Entries by

Entenda a Lei da Nacionalidade Portuguesa A Lei da Nacionalidade portuguesa foi alterada no final de 2020, através da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10.11.2020, trazendo algumas novidades interessantes, dentre as quais, a facilitação da obtenção da nacionalidade pelos netos de portugueses. De acordo com a lei anterior, o neto de português que quisesse adquirir a nacionalidade […]

A RESPONSABILIDADE CIVIL DE MÉDICOS, PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTO DE SAÚDE E A REDUÇÃO DE RISCOS Breve Histórico     Durante muitos séculos a Medicina foi considerada algo religioso, divino. Os profissionais de saúde faziam parte de um ritual determinado por Deus cujos resultados eram igualmente ditados pela vontade divina. O Médico, portanto, era mero instrumento desses desígnios […]